Geral
Princípios aceitáveis para governar o uso da Internet pelos clientes - Responsabilidade e deferência
Conhecimento da Internet
Usos Impróprios
Estar de acordo com as leis
Validade das informações
Segurança
Discrição e bom senso
Pornografia
Conteúdo danoso a terceiros
Uso excessivo da CPU
Revenda de serviços
Uso do servidor SMTP
Cópias de segurança

As regras e diretrizes expressas aqui determinam os direitos e obrigações das partes sobre o Contrato de Prestação de Serviços. Este documento estabelece os princípios de operação e usos aceitáveis dentro da lei e como elas se relacionam com a utilização da Internet por parte dos clientes.

Conexões e serviços fornecidos pela MTA System para seus clientes são regidos conforme o Contrato de Prestação de Serviços.


Geral
A Internet é uma associação voluntária para pessoas interessadas em trocar informações e dados com outros usuários (também conectados à Internet). Até o momento não há grupos oficiais regendo os princípios, leis e procedimentos para o uso da Internet, informações e acesso via Internet. Para facilitar o relacionamento contratual entre o cliente e a MTA System, foi definido um conjuntos de regras de trabalho, estabelecendo diretrizes para o uso da Internet. Para este fim, as partes concordam com o abaixo:

Princípios aceitáveis para governar o uso da Internet pelos clientes - Responsabilidade e deferência
A Internet é uma rede destinada para ser usada por pessoas adultas e maduras. O cliente reconhece este princípio e concorda em usá-la sempre com respeito, cortesia e responsabilidade, dando o devido respeito e consideração para com os interesses e direitos dos outros usuários ou grupos usuários da Internet.

Desta forma, são apresentados os seguintes itens:

Conhecimento da Internet
O cliente concorda em obter o conhecimento básico da Internet, seus princípios e procedimentos.

Usos Impróprios
O cliente irá evitar a violação de alguns aspectos aceitos no guia de uso da Internet tais como restrições ao envio de mensagens de correio eletrônico em massa e/ou propaganda em massa (veja item "Uso do servidor SMTP"), pirataria ou cópia de software, envio de "bombas" ou outros métodos de atentado para prejudicar ou negar serviços e/ou acessos de terceiros, bem como tentativas para violar a segurança.

Estar de acordo com as leis
O cliente irá garantir que o uso da Internet está de acordo com todas as leis e regulamentos Federais, Estaduais e Municipais, incluindo mas não limitando a esses princípios da lei, qualquer violação contra direitos autorais, uso indevido de marca registrada, propriedade de informação e outros direitos de propriedade intelectual, calúnia ou difamação de caráter, invasão de privacidade, interferência indevida, e exportação de tecnologia ou dados militares para países proibidos.

Validade das informações
O cliente é responsável por validar a integridade das informações e dados recebidos ou transmitidos através da Internet.

Segurança
O cliente é responsável pela segurança e uso de seu site. A senha do cliente para acesso às suas configurações será tratada de forma privada e confidencial e não deverá ser dividida com terceiros.

Discrição e bom senso
Do cliente é esperado o uso de discrição no tratamento e manipulação de informações e dados da Internet; deverá também ter cuidado particular para assegurar que informações adultas não sejam transmitidas para usuários jovens da Internet.

Pornografia
Não são aceitos sites pornográficos, eróticos ou quaisquer conteúdos cuja a visitação dependa da maioridade legal do visitantes.

Conteúdo danoso a terceiros
Não será aceito conteúdo de cunho racista, neonazista, anti-semita, sexista ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral de terceiros ou grupos da sociedade.

Uso excessivo da CPU
Aos clientes não será permitido o uso de montantes excessivos de processamento da CPU em nenhum de nossos servidores, em face da suspensão imediata dos serviços.

Revenda de serviços
Os clientes poderão revender espaço interno na rede de suas próprias contas, mas serão responsáveis pela manutenção do site em conformidade com as regras aqui citadas. Os clientes não poderão revender serviços de correio eletrônico (e-mail) inclusos nos diversos planos, mas não limitados à capacidade de transmissão de mensagens, e respostas automáticas. Os clientes não poderão, em momento algum, revender acesso para (ou uso de) scripts CGI pré-instalados incluindo, mas não limitando a, newconut, imagemap, htimage, cgiemail, bem como, qualquer script personalizado para uso de terceiros enquanto instalado no servidor da MTA System . O mesmo se aplica a contas POP, redirecionamentos de E-MAIL e auto-respostas.

Uso do servidor SMTP
Caso o servidor SMTP (servidor para envio de e-mails) de seu domínio venha a ser utilizado para o envio de mensagens não solicitadas em massa (spam), seu site estará sujeito a suspensão e exclusão, sem que nada seja devido por parte da MTA System . Atente para o fato de que somente possuidores de contas POPs em seu site é que poderão fazer uso do servidor SMTP, uma vez que o servidor valida a senha da conta POP para liberar o uso do servidor SMTP.

Cópias de segurança
A MTA System mantém para casos de emergência um sistema de cópias de segurança dos dados armazenados nos servidores de hospedagem. Tais cópias tem o intuito único de serem usadas em caso de falha dos servidores. Se a Contratante necessitar da restauração da cópia de segurança, deverá pagar à MTA System a taxa de R$100,00 (cem reais) para cada restauração feita. O prazo para a restauração dos arquivos é de três dias úteis.